Política de Privacidade — a88bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma a88bet é a própria a88bet, operadora do domínio a88bet.cam.

Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, conforme definição da LGPD. Todas as comunicações relativas à privacidade e proteção de dados devem ser direcionadas ao canal indicado na cláusula 14 deste documento.

A a88bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento, sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) enviados no processo de KYC;
• Dados bancários e de pagamento necessários para depósitos e saques (chave Pix, dados de TED/DOC, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada e nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de navegação e interação com a Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na cláusula 9).

2.3 Dados de terceiros:

Em situações específicas de prevenção a fraudes e conformidade com legislações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a a88bet pode consultar bases de dados públicas e de parceiros de verificação de identidade para confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela a88bet são utilizados para as finalidades descritas na tabela abaixo. Para cada finalidade, indicamos a base legal correspondente (detalhada na cláusula 4):

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a88bet possui uma base legal específica, nos termos do art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei 9.613/1998 (PLDFT), Lei 14.790/2023 (apostas online) e normas fiscais brasileiras;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e personalização de experiência, quando o Usuário optar por receber tais comunicações. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário.

A a88bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como Banco Central via Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente para fins de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, quando necessário para a execução das rodadas de jogo, limitado ao mínimo de dados indispensável;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e de prevenção à fraude, que auxiliam na confirmação da identidade dos usuários conforme exigências legais;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, computação em nuvem, análise de dados e segurança da informação, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados.

Todos os parceiros que atuam como operadores de dados da a88bet estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da a88bet e em conformidade com a LGPD.

Em virtude da natureza global das operações de tecnologia e de alguns provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a a88bet adota as seguintes salvaguardas, conforme art. 33 da LGPD:

• Transferências para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em contratos com fornecedores internacionais;
• Garantias que assegurem que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A a88bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e conformidade com obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da data de cada transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento, acrescido do prazo prescricional aplicável.

Após o cumprimento da finalidade e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

A a88bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da a88bet;
• Tokenização de dados de pagamento — dados de cartão e chaves Pix nunca são armazenados em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e somente na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes de segurança regulares, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests);
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

A a88bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo a identificação de melhorias. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações do Usuário (idioma, método de pagamento preferido) para agilizar experiências futuras. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário e podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.

A plataforma a88bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige confirmação de maioridade e pode incluir verificação documental.

Caso a a88bet identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de idade, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Estorno dos valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que uma criança ou adolescente tenha acessado a plataforma devem contatar imediatamente o suporte da a88bet pelo e-mail [email protected].

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais objeto de tratamento;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
7. Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD;
10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". A a88bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido por mais 30 dias, mediante notificação.

A a88bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a a88bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da a88bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela a88bet ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da a88bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A a88bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais aplicáveis ou em melhorias dos serviços.

Quando forem realizadas alterações relevantes, a a88bet adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência da nova versão;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações materiais;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor das alterações.

A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e exercer seus direitos de exclusão de dados conforme cláusula 11.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela a88bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela a88bet viola as disposições da LGPD ou demais normas aplicáveis, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.